Quinze prefeitos do Estado já assinaram sua filiação ao Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná). O Ciedepar é uma organização de direito público, vinculada à CNM (Confederação Nacional de Municípios e à AMP (Associação dos Municípios do Paraná), que vai apoiar os gestores públicos municipais do Paraná (prefeitos, secretários, equipes técnicas e pedagógicas) na gestão da Educação em 12 áreas.

Um dos prefeitos que assinou sua adesão à nova organização foi o vice-presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos. Além disso, outros 17 secretários municipais já manifestaram interesse dos seus municípios em ingressar no consórcio, que foi lançado oficialmente durante o Governo 5.0 – evento promovido pela AMP, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, em Foz do Iguaçu, nos dias 30 de outubro a 1º de novembro.

INTERIOR DO ESTADO

O consultor em Educação da AMP e conselheiro estadual da Educação do Paraná, Jacir Bombonato Machado, esteve nesta semana, na AMSOP, em Francisco Beltrão apresentando o Ciedepar a secretários de Educação da Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná).

No próximo dia 12 de novembro, às 14h, ele fará o mesmo na Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio (Rua Paraíba, 189, centro da cidade). Do encontro, participarão prefeitos e secretários da Educação de duas regiões: Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) e Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro).

No dia 13 de novembro, o consultor em Educação da AMP estará na sede da Comcam (Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão), localizada na Rua Brasil, 879 – Centro), às 14h, em Campo Mourão. Todos os prefeitos e secretários da região são convidados para o encontro. Faça sua inscrição para este evento NO FINAL DESTE TEXTO.

O CIEDEPAR

O Ciedepar orientará as prefeituras nas seguintes áreas: 1)Prestação de contas dos programas do FNDE, 2)Transferências de recursos públicos automáticos e voluntários, 3)Planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas), 4)Financiamento da Educação, 5)Conselhos Municipais do Fundeb

6)Plano de Carreira do Magistério, 7)Base Nacional Comum Curricular, 8)Direção de unidade escolar, 9)Conselhos Municipais de Educação, 10)Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis aos gestores públicos, 11)Organização do órgão gestor da Educação e 12)Organização e implantação do sistema municipal de ensino; e noções básicas de contabilidade pública.

Como se filiar

Para isso, os prefeitos e secretários deverão fazer inscrição prévia do protocolo de intenções de adesão, por meio de contrato preliminar; enviar à Câmara Municipal e obter aprovação do projeto de lei ratificando o protocolo de intenções; e realizar ajustes orçamentários (no PPA, LDO e LOA) garantindo o repasse dos recursos financeiros para as despesas do consórcio público (Artigo 2º, Inciso VII, do Decreto 6.017/2007) e firmar o contrato de rateio.

Benefícios aos consorciados

São cinco as vantagens principais oferecidas ao Ciedepar. De acordo com a Lei de Licitações (Nº 8.666/93), os associados poderão firmar contratos com o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até três entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número”, dando maior margem para a realização da compra. Além disso, as compras consorciadas não se restringem a um objeto específico, podendo ser utilizadas para aquisição dos mais diversos itens, desde material pedagógico até uma nova frota de ônibus escolares.

Poderá, ainda, assinar convênios e receber recursos de outros entes da federação em benefício dos consorciados, bem como contratar e fazer parcerias compartilhadas, além da ajuda mútua na elaboração de atas de registros de preços. Poderá, finalmente, ofertar permanente cursos, treinamentos e workshops sobre temas atualizados de interesse das prefeituras e secretarias municipais da Educação e contratar melhores e mais experientes equipes de consultores e de especialistas para a prestação de serviços Educação Pública Municipal do Paraná.

Formulário de inscrição

Parte superior do formulário

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Enviar o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO via e-mail: para comcam@comcam.com.br