O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, assumiu o compromisso de colocar em tramitação, até terça-feira da próxima semana (dia 12), o projeto apresentado pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) que moderniza o Tribunal de Contas do Estado. Até segunda-feira (dia 11), a AMP entregará à Casa um levantamento das multas aplicadas pelo TCE para comprovar os excessos cometidos contra os municípios.

O compromisso foi assumido em reunião ocorrida hoje entre Rossoni, o presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, presidentes das associações regionais de municípios e prefeitos de todo o Estado. “Meu compromisso é colocar o projeto em votação o mais rápido possível”, afirmou Rossoni. A mesma posição foi adotada pelo 1º e pelo 2º secretário da Casa, respectivamente os deputados Plauto Miró Guimarães e Ademir Bier.

Esclarecimentos à mídia

O presidente da Assembleia quer o levantamento para esclarecer as divergências que surgiram entre a AMP e o TCE quanto às multas e à necessidade de mudanças na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná.

Rossoni também propôs que os prefeitos desenvolvam um trabalho de esclarecimento junto à mídia para evitar que a reivindicação seja interpretada como um afrouxamento da fiscalização do TCE e disse que a matéria será votada mesmo que não haja consenso entre a AMP e o Tribunal. “Nós vamos colocar o projeto em votação, mas precisamos de mais dados para fazer isso”, afirmou.

Análise mais justa das prefeituras

O presidente da AMP reforçou os argumentos de Rossoni e disse que o que os prefeitos buscam é apenas que o TCE se modernize a adote um mecanismo de aplicação de multas e de julgamentos mais justo. “Nós queremos ser fiscalizados. Em nenhum momento questionamos a importância do trabalho que o Tribunal de Contas faz no sentido de moralizar as contas públicas. Mas queremos que o TCE nos julgue de forma equilibrada e justa, com igualdade de tratamento em relação ao Governo do Estado”, disse Sorvos.

O 1º vice-presidente da AMP e prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin, defendeu a posição dos municípios. “Nossa preocupação não é só com Maringá, mas com todos os municípios. Nós queremos ser fiscalizados, mas de forma justa e sem uma caça às bruxas. Defendemos um tratamento igualitário para todos da parte do Tribunal de Contas”, comentou. O 1º secretário da Assembleia, Plauto Miró Guimarães, disse que se as instituições se limitarem a punir prefeitos ninguém mais terá interesse me assumir este cargo. “Vai ser impossível governar deste jeito”, afirmou.

Assessoria de Comunicação da AMP

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