A CNM (Confederação Nacional de Municípios) disponibilizou nota com o valor previsto que cada município deverá receber dos repasses do Auxílio Financeiro aos Municípios nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação. O critério utilizado para a distribuição dos recursos será o mesmo utilizado para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Confira AQUI os valores que seu município deverá receber do AFM. O Paraná vai receber um total de R$ 135,16 milhões – R$ 67,58 milhões da Saúde, R$ 40,55 milhões da Educação e R$ 27,03 milhões da Assistência Social.

O MS (Ministério da Saúde) já divulgou a Portaria 748/2018 com o valor do repasse por município. Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mediante a Portaria 1324/18, está definindo os critérios de distribuição e a forma como será gasto o recurso na pasta. Até o momento, a Portaria do Ministério da Educação (MEC) ainda não foi publicada.

O MS deve liberar ao todo R$ 1 bilhão e o MDS, R$ 400 milhões. A previsão é que o total de recursos a serem pagos pelo MEC seja de R$ 600 milhões. A CNM destaca que a publicação representa mais um avanço do movimento municipalista, do qual fazem parte da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e as associações regionais de municípios de todo o Brasil.

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