O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, considerou um avanço o acordo feito entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Paraná que vai resultar na elaboração de novas regras nas multas para prefeitos. “Na prática, a decisão significa que os prefeitos conseguiram atingir parte do objetivo de reduzir drasticamente as multas para os gestores municipais. E o projeto que apresentamos à Assembleia continuará sendo aperfeiçoado, com o objetivo de não sofrer vícios de ilegalidade (constitucionalidade)”, comentou.

O acordo definido ontem entre a mesa da Assembleia Legislativa e a Presidência do Tribunal de Contas estabeleceu que a Corte de Contas baixará resolução definindo as novas regras. O critério das multas será uniformizado e será regra entre todos os Conselheiros. Ou seja: o Tribunal de Contas utilizará o mesmo critério para casos concretos, evitando diferentes tipos de multas em situações de mesma natureza.

Critério mais justo

Sorvos vê avanço na decisão do TCE de limitar as multas. Ele classificou a decisão de um “vitória parcial” para as prefeituras. “O Tribunal de Contas do Paraná vai adotar critérios mais isonômicos para o julgamento das contas. É uma das questões reivindicadas”, comentou. Agora, o presidente da AMP espera que a comissão de estudos aperfeiçoe o projeto que permanece na Assembleia. “Tivemos um avanço, mas precisamos ir além. Os trabalhos não param por ai. Buscamos uma legislação que não impeça a fiscalização rigorosa dos gestores e ao mesmo tempo não seja excessivamente burocrática. Prestar contas não pode e não deve ser um processo de dificuldades”, disse.

Da reunião de anteontem à tarde que resultou no acordo, participaram os integrantes da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa – Valdir Rossoni (presidente), Plauto Miró (1º secretário) e Ademir Bier (2º secretário) – , o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Artagão de Mattos Leão, e ainda o vice-presidente do TCE, conselheiro Durval Amaral.

Assessorias de Comunicação da AMP, com Assessoria da Assembleia Legislativa

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