O presidente da AMP, secretário-geral da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informam: o valor de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) repassado aos municípios no 1º decêndio de novembro foi 17,45% maior que em igual período de 2023. O FPM é a principal fonte de receita de 70% dos municípios brasileiros.

Segundo a CNM, os municípios brasileiros receberam na sexta-feira (8/11) R$ 8.549.296.804,11 referentes ao primeiro repasse do mês, já descontada a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 10.686.621.005,14.

De acordo com os dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), o 1º decêndio de novembro de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 17,45%. Na comparação com o mesmo decêndio de 2022, o crescimento do FPM foi de 16,83%.

A CNM destaca que o  primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês passado, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

CAUTELA

Apesar do crescimento do FPM em 2024, a AMP e a CNM orientam que os gestores municipais mantenham a cautela e atenção no uso dos repasses. “Os prefeitos e prefeitas precisam ter cuidado e pleno controle das finanças da prefeitura, garantindo assim a autonomia dos municípios brasileiros”, comentou Edimar Santos. (Fonte: Assessoria de Comunicação da CNM)