Acaba em 15 de março de 2020 o prazo para os municípios enviarem os planos de trabalho e/ou as propostas relativas às emendas impositivas apresentadas pelos deputados e senadores.
A data consta do cronograma para a execução das emendas impositivas individuais 2020 na Plataforma +Brasil – o antigo Siconv.
Este cronograma respeita o Artigo 7º da Portaria Interministerial nº 43/ 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/ME).
Para acessar o calendário, clique neste link: http://plataformamaisbrasil.gov.br/cronograma-emendas-individuais-rp6/comunicado-n-09-2020-cronograma-para-execucao-das-emendas-impositivas-individuais-orcamento-2020-rp6