A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu audiência pública, nesta terça-feira (dia 12), na qual produziu um documento – “Carta do Paraná” manifestando o repúdio dos 54 deputados estaduais ao projeto encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (PEC 188/2020) que propõe a extinção das prefeituras com até cinco mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira até 2023.

Caso a PEC seja aprovada no formato atual, o Paraná perderá 104 prefeituras e os municípios deixarão de arrecadar aproximadamente R$ 683 milhões anuais, nos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Em sessão comandada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, com as presenças de 28 deputados estaduais e de prefeitos de todas as regiões do Estado, o 1º secretário da Casa e autor da proposta de audiência, deputado Luiz Claudio Romanelli, leu a “Carta do Paraná” a todos os presentes e defendeu que o documento seja enviado a todos os deputados federais e senadores do Congresso Nacional.

Traiano abriu a sessão afirmando que o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor do Projeto de Lei Complementar 195/ 2019 (que possibilita a fusão e a incorporação de municípios, além de estabelecer um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores que cinco mil habitantes, mas apenas por meio de plebiscito, usando como argumento a economia de recursos públicos) apresentou o projeto porque não conhece a importância dos pequenos municípios. “Manifesto minha indignação e o meu voto de repúdio a esta atitude do senador”, comentou.

Romanelli criticou duramente as propostas do senador e do presidente Bolsonaro. “O argumento do senador Oriovisto é extiguir os municípios que não dão lucro. Isto é absurdo porque são os municípios que geram as riquezas do Brasil. A União não gera nenhum tributo. Quem gera tributos são os municípios. Em 2019, o Paraná arrecadou R$ 76 bilhões à União e recebeu de volta R$ 26 bilhões. E o custo administrativo de manutenção das prefeituras é necessário para a gestão da máquina pública, em benefício da população”, disse.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, esclareceu que os municípios não se negam a cortar despesas, mas sugeriu que o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e outras organizações públicas façam o mesmo. Scalco lembrou que os pequenos municípios geram as riquezas que alimentam o Brasil e considerou injusta a proposta de que só eles sejam prejudicados com cortes de recursos, que são insuficientes para cobrir as despesas das prefeituras. “Por isso, defendo o pacto federativo, para que haja uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios”, disse.

O representante da CNM, Joarez Henrichs, defendeu uma forte união dos prefeitos em oposição à PEC, que já tem parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcio Bittar (MDB-AC). “Os municípios têm que fazer o dever de casa e economizar despesas, mas precisamos de uma reforma tributária e um pacto federativo que distribuam os recursos de maneira mais justa entre os municípios”, comentou. O representante da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) no encontro, Paulo Guedes, também manifestou apoio à reivindicação dos prefeitos.

Veja, no link abaixo, a íntegra da sessão sobre a extinção dos pequenos municípios.

https://www.facebook.com/assembleialegislativapr/videos/1755108101305050/

Neste link, está o álbum de fotos do evento. https://www.flickr.com/photos/legislativopr/albums/72157713080413127

Assessoria de Comunicação da AMP.

AURÉLIO MUNHOZ – Reg. Prof. Mtb: 2.635/10 – 41-3223-5733 e 41-99544-0404.