A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e o IPZ vão promover curso online com o tema: “A importância da municipalização ambiental, sua fiscalização e a estrutura administrativa de apoio ao meio ambiente”. Será nos dias 3 e 4 de dezembro, das 9h às 12h.
As inscrições são GRATUITAS para servidores de municípios filiados em dia com as mensalidades da CNM, no limite de 3 inscrições. A partir da 4ª, o investimento é de de R$90,00 reais por servidor. O valor de inscrição para participante de município não filiado será de R$ 190,00 reais. Informações: (61) 2101-6000 ou cnmqualifica@cnm.org.br
Link das inscrições: https://www.institutopz.com.br/evento/lei-geral-de-protecao-de-dados-/inscrever-se/
O palestrante será Jonatan Teixeira de Souza, advogado e mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS; especialista em Direito do Trabalho pela Universidad de Castilla – La Mancha; e em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER).
Programação
Módulo 1 – dia 03/12/20 – das 14hs às 17hs
1. Surgimento e histórico
2. Conceitos e Fundamentos
3. Agentes no Tratamento de Dados
Módulo 2 – dia 04/12/20 – das 14hs às 17hs
4. Tratamento de Dados pela Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
5. Responsabilidade e Sanções
6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Assessoria de Comunicação da AMP
AURÉLIO MUNHOZ – Reg. Prof. Mtb: 2.635/10
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