Os prefeitos que participam da mobilização em protesto contra a crise dos municípios, promovida hoje (dia 5), em Brasília, entregaram uma carta de reivindicações ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Hoje de manhã, eles se concentram no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, e depois na Praça dos Três Poderes. Depois, serão recebidos pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ontem, o prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Marcel Micheletto, foi uma das lideranças que participaram da entrega da Carta Municipalista à Sociedade Brasileira, ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Assinado pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi, o documento contém seis reivindicações principais

Os prefeitos cobram da União recursos suficientes para custear os programas federais e o cumprimento da promessa de repassar às prefeituras um aumento de 1% do FPM, em duas vezes – julho de 2015 e julho de 2016. Isto daria uma receita anual de R$ 1,6 bilhão. Emenda Constitucional editada pela União, porém, reduziu este percentual pela metade, prejudicando as prefeituras.

Pedem, ainda, a aprovação do projeto em tramitação no Congresso Nacional que impede o governo de transferir novos encargos aos Municípios, sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção. E o pagamento de valores devidos referentes aos RAPs (Restos a Pagar), que somam mais de R$ 35 bilhões somente de 2008 a 2014.

Insolvência generalizada

Do Congresso Nacional, os prefeitos querem: 1)aprovação imediata do projeto que define um novo pacto federativo, estabelecendo mais equilíbrio na distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios, 2)prorrogação da implantação da Lei de Resíduos Sólidos (lixões).

Ontem, durante entrevista à imprensa em Brasília, o presidente da AMP, Marcel Micheletto, disse que se os municípios não receberem mais recursos correm o risco de se tornar insolventes. “Temos que dar um grito de basta e mostrar ao País que o pacto federativo precisa ser revisto imediatamente. Do jeito que estão, as prefeituras entrarão em uma espiral progressiva que resultará na insolvência das administrações públicas”, afirmou Micheletto

Assessoria de Comunicação da AMP

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