O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateuabriand, Marcel Micheletto, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Bonilha, para discutir o problema que os municípios poderão ter caso prossiga a queda de receita das prefeituras em relação às prestações de contas das despesas com folha de pagamento.

O problema é que as prefeituras acumulam sucessivas quedas de receita, sobretudo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os municípios brasileiros deixaram de receber cerca de R$ 2,4 bilhões em 2015. “Somente em outubro, as prefeituras tiveram queda de 38% nas suas receitas do FPM. Estamos recomendando aos prefeitos que façam cortes no que for possível. Mesmo assim, o limite prudencial pode estourar, problema que afeta principalmente os pequenos municípios”, afirma Micheletto.

O Artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida”. No caso do município, o limite de pagamento a funcionários não pode ultrapassar 60% da receita corrente líquida – 54%

destinado à folha da prefeitura e 6% à Câmara Municipal.

Transparência

Micheletto pediu a Bonilha sugestões para resolver o problema e garantir que as prefeituras não enfrentem problemas com suas prestações de contas. O presidente do TCE sugeriu à AMP que faça uma consulta à equipe técnica do Tribunal a respeito da proposta que considerar mais adequada para evitar a superação do limite prudencial e elogiou a iniciativa de Micheletto de expor claramente as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras.

“O importante é que os prefeitos sejam transparentes conosco, como a AMP está sendo. Quanto mais os prefeitos mostrarem sua realidade para nós, melhor porque estamos dispostos ao diálogo”, comentou. Bonilha colocou o TCE à disposição das prefeituras e do Jurídico da AMP, representado pelos advogados Francine Frederico e Jurandir Parzianello Junior, para esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto.

O presidente da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), Jackson Leite, também participou da reunião. Ele explicou a Micheletto e a Bonilha que a empresa está desenvolvendo um kit para facilitar a prestação de contas dos municípios. O sistema simplificaria o processo de atendimento das exigências do SIM-AM (Sistema de Informações Municipais), do TCE.

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