Sob o comando da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), os prefeitos que participarão da reunião com os deputados federais e senadores do Estado nesta quarta-feira (14), durante a 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, pedirão o apoio da bancada federal à aprovação urgente das Propostas de Emenda Constitucional que elevam em dois pontos percentuais o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Se a proposta for aprovada, o Paraná receberá cerca de R$ 500 milhões a mais em 2014. A previsão de repasse do FPM neste ano para os 399 municípios do Estado é de R$ 5,87 bilhões. O Fundo é a principal fonte de receita de 70% das prefeituras paranaenses.

Hoje, na abertura da 17ª Marcha a Brasília, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), anunciou a segunda vitória dos prefeitos no movimento: a criação da comissão especial da Casa, nesta quarta-feira, que analisará a PEC elaborada pelo deputado Renato Molling (PP/RS) que eleva o FPM em 2%. Outra PEC elaborada pela senadora Ana Amélia (PP/RS) trata do mesmo assunto.

A primeira vitória do movimento foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acolher em sua pauta a análise da liminar que suspendeu a Lei 12.734/2012. A lei está suspensa desde março de 2013.

Reunião com a bancada

Nesta quarta-feira, às 18h, o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, entregará pauta de reivindicações à bancada federal do Estado. A reunião acontece às 17h30 do dia 14, no plenário 3 da Câmara Federal. Além disso, os prefeitos pedem: reformulação da Lei Complementar 116/2003 que trata do ISS (Imposto Sobre Serviço); desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) somente da parcela do da União.

A 17º Marcha a Brasília é a última ação programada da campanha que mobiliza os prefeitos desde fevereiro deste ano. O primeiro ato foi em 23 de fevereiro, quando é comemorado o Dia do Movimento Municipalista. Em seguida, no dia 25 março, quase mil gestores se reuniram em Brasília para a Mobilização Permanente. Neste encontro, eles conheceram e discutiram a pauta de reivindicações construída pela CNM.

Assessoria de Comunicação da AMP

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