O presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), formalizou a criação da Comissão Especial que analisará a PEC341/2013,elaborada pelo deputado Renato Molling (PP/RS),que eleva o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em dois pontos percentuais. Outra PEC – 39/2013, elaborada pela senadora Ana Amélia (PP/RS) – trata do mesmo assunto. Se a PEC for aprovada, as 399 cidades do Paraná terão receita adicional de R$ 500 milhões em 2014. A previsão de repasse do FPM às prefeituras sem o aumento é de R$ 5,87 bilhões neste ano.

Por este motivo, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia Luiz Sorvos, pedirá hoje na reunião com os os federais e senadores do Estado, durante a 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o apoio da bancada federal à aprovação urgente da PEC. “A PEC será crucial para promover um incremento de receita que amenizará a crise dos municípios”, comentou.

Esta é a segunda vitória do movimento na marcha. A primeira foi a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acolher em sua pauta a análise da liminar que suspendeu a Lei 12.734/2012. A lei está suspensa desde março de 2013.

Reunião com a bancada

Nesta quarta-feira, às 18h, Sorvos entregará pauta de reivindicações à bancada federal do Estado. A reunião acontece às 17h30 do dia 14, no plenário 3 da Câmara Federal. Além disso, os prefeitos pedem: amenizará reformulação da Lei Complementar 116/2003 que trata do ISS (Imposto Sobre Serviço); desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) somente da parcela da União.

Assessoria de Comunicação da AMP

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