O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, enviou ofício ao secretário estadual da Educação, Fernando Xavier Ferreira, pedindo informações sobre a situação dos pagamentos dos custos do transporte escolar dos alunos da rede pública aos municípios.
O pedido deve-se ao fato de prefeitos de várias regiões do Paraná terem entrado em contato com a AMP para informar que ainda não receberam, em 2015, nenhum repasse referente ao pagamento do serviço. O transporte escolar dos alunos da rede estadual é obrigação do Governo do Paraná, mas é realizado pelos municípios.
A lei prevê que o repasse do pagamento do transporte escolar se inicie no começo de cada ano, já em fevereiro. “Contudo, adentramos ao mês de abril e até o momento não houve pagamento”, disse Sorvos.
O presidente da AMP explicou que este atraso está causando sérios transtornos financeiros aos municípios, especialmente aos pequenos. “Eles já são prejudicados pela insuficiência das suas receitas, face à demanda contavam com estes recursos para garantir o serviço”, comentou.
Mais recursos
Sorvos pediu ainda que a liberação dos recursos seja feita o mais rapidamente possível e
disse ter informações de que o orçamento de 2014 para o transporte escolar (de R$ 90 milhões) não teve reajustes neste ano. Ao contrário, teve uma queda, sendo atualmente estimado no valor de 70 milhões.
“Desta forma, requeremos que sejam revistos estes valores, porque os municípios não poderão arcar com os custos de transporte do Estado, conforme já decidiu o Tribunal de Contas do Estado no acórdão 852/14 do Pleno, na consulta feita pela AMP”, disse o presidente da Associação dos Municípios do Paraná.
Assessoria de Comunicação da AMP
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