A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) enviou ofício ao Governo do Estado pedindo a manutenção dos valores das transferências constitucionais, aos municípios, das quotas-partes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nos patamares de igual período do ano de 2019.

O pedido foi feito devido à perspectiva de forte retração da arrecadação municipal, com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas. Na avaliação do presidente da AMP e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, as incertezas inibem as ações necessárias ao enfrentamento da crise.

“Nesse sentido, para prevenir a paralisação das medidas de atendimento à população brasileira executadas pelos municípios, é fundamental dar o mínimo de segurança aos gestores, estabelecendo repasse da quota parte do ICMS, nos patamares de igual período do ano de 2019”, justifica Scalco.

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ

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