O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, pede que os prefeitos e Jurídicos dos Municípios do Estado enviem suas sugestões para a elaboração da nova Lei de Licitações até a quinta-feira da próxima semana (dia 29 de março). Veja AQUI a íntegra do texto.

As sugestões devem ser enviadas para o email: contato@ampr.org.br. A procuradora jurídica da AMP, Francine Frederico, está à disposição dos procuradores para esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto no email: francinefrederico@ampr.org.br.

Parecer

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), deve apresentar seu parecer até a primeira semana de maio. Pelo Regimento da Casa, a comissão tem o prazo de até dez sessões do Plenário para analisar o relatório, a contar de 27 de fevereiro.

O presidente Marcel Micheletto disse que a contribuição dos prefeitos será fundamental. “Há vários itens importantes sobre a nova lei de licitações que precisam ser ajustados, em benefício dos municípios. Por isso, peço a participação de todos os prefeitos nas sugestões para que possamos aprimorar a lei”, avaliou.

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ
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