O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olimpia, Luiz Lázaro Sorvos, defendeu, na abertura da 18ª Marcha dos Municípios em Brasília, uma distribuição mais justa de recursos para as prefeituras e lamentou os prejuízos que o pacote fiscal implantado pelo Governo Federal acarretará às cidades brasileiras.
“Nada justifica a diminuição dos recursos para os municípios, que só recebem 21% das receitas tributadas. Os cortes no orçamento só agravarão este quadro”, disse Sorvos, que discursou em nome de todos os prefeitos do Sul. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, representou a presidenta Dilma Rousseff na abertura do encontro, hoje (dia 26), promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Sorvos também criticou o aumento de encargos assumidos pelas prefeituras sem a devida contrapartida financeira e defendeu que a União compartilhe os recursos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto de Renda com as prefeituras. Criticou, ainda, a isenção destes tributos no momento de crise enfrentado pelo Brasil. “Que autonomia é esta que temos na qual um Poder (a União) decide que o outro (os Municípios) sofrerão cortes de recursos?”, comentou.
Tributação de lucros
Na entrevista coletiva à imprensa, ontem (dia 25), o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) , Paulo Ziulkoski, anunciou que o pacote fiscal implantado pelo Governo Federal causou cortes de R$ 17 bilhões ao Ministério das Cidades, atingindo diretamente os municípios. Ele defendeu a retomada da tributação sobre os lucros a partir de 2016, que geraria receita adicional de R$ 40 bilhões ao País. Como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o FPE (Fundo de Participação dos Estados) tem 46% do IR, Estados e Municípios, os dois entes federados ficariam com R$ 18,4 bilhões da receita adicional.
Ziulkoski lembrou ainda que o valor desonerado do IPI e do IR, por decisão do Governo Federal, alcançou, de 2008 a 2014, a soma de R$ 516,8 bilhões. “O que os Municípios
deixaram de receber do FPM soma R$ 121,4 bilhões”, disse om presidente da CNM, que condenou o fato de a União promover cortes sem consultar os municípios.
Hoje, o presidente da AMP também tomará posse como segundo vice-presidente da CNM. O atual dirigente da entidade, Paulo Ziulkoski, será reconduzido ao cargo. Amanhã (dia 27), às 17h, Luiz Sorvos conduzirá reunião dos prefeitos com os 33 deputados federais e senadores do Paraná, na qual a AMP entregará aos parlamentares a pauta municipalista.
Assessoria de Comunicação da AMP
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