A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) obteve uma conquista importante nesta terça-feira à noite (dia 8) na reunião com os deputados e senadores do Estado, durante a 16 Marcha dos Municípios em Brasília. Em sinal de apoio às 399 prefeituras do Paraná, os 25 deputados e senadores presentes à reunião – um recorde de participação em todas as edições do encontro – chegaram ao consenso quanto à necessidade de haver uma distribuição mais justa de recursos entre União, Estados e Municípios e assumiram o compromisso de lutar pela ampliação das receitas das 399 prefeituras do Estado.
O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, elogiou a posição da bancada, mas cobrou mais empenho dos prefeitos no movimento por mais recursos para os municípios. “Nós obtivemos conquistas importantes nesta 16 Marcha, como o apoio da nossa bancada federal, mas não podemos nos deixar vencer pelo cansaço. Temos que lutar ainda mais pela ampliação das receitas das prefeituras e combater os deputados que não apoiam os municípios”, comentou Sorvos, que apresentou uma pauta com sete reivindicações ao coordenador da bancada federal, deputado Marcelo Almeida. Link com a pauta.
A pauta
Os pontos reivindicados pelos prefeitos são: 1) Aumento de 2% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), 2)Manutenção da emenda ao PLS 240/2013 (complementar), que garante a compensação das desonerações, e reposição das perdas de FPM, 3)Inclusão dos municípios no universo das contribuições arrecadadas pela União, 4)Correção imediata dos valores de todos os programas federais de saúde 5)Aprovação do projeto de lei que destina 10% da Receita Corrente Bruta da União para a Saúde, 6)Ampliação dos recursos repassados pelo Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e 7)Federalização das universidades públicas paranaenses.
Os números citados ontem na abertura da 16 Marcha pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, mostram que os prefeitos têm razão em pedir a ampliação das receitas dos seus municípios. O FPM é a principal fonte de receita de 70% das prefeituras, mas representa apenas 10% de tudo o que a União arrecadada e este número se reduziu desde a Constituição de 1988, quando o percentual era de 15%. Esta diferença equivale a uma perda de cerca de R$ 276 bilhões para as prefeituras.
Nesta quarta-feira, segundo dia da Marcha, o encontro terá a presença da presidenta Dilma Rousseff e um grupo de ministros, que poderão anunciar medidas em benefício das prefeituras. Sorvos e a comitiva de prefeitos das cidades que decretaram estado de emergência ou calamidade pública por causa das chuvas que caíram no Paraná nas últimas semanas também vão pedir apoio ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
Assessoria de Comunicação da AMP
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