Embora as reivindicações das prefeituras tenham sido atendidas parcialmente na 16 Marcha dos Municípios em Brasília, que termina nesta quinta-feira (dia 11), o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olimpia, Luiz Lázaro Sorvos, considerou positivas as conquistas obtidas no encontro.

A principal delas foi o anúncio, feito pela presidenta Dilma Roussef, de um novo apoio financeiro aos municípios, no valor de R$ 3 bilhões. Os recursos serão liberados em duas parcelas: 50% em agosto de 2013 e a outra metade em abril de 2014. Estes valores entrarão como recursos próprios, desvinculados a todos os tipos de investimento, e serão transferidos pelos critérios de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O valor representa cerca de 1,3% do FPM de um ano. No link http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/10072013_valores_apoio_financeiro.pdf, o prefeito encontrará o valor que seu município receberá a título da ajuda do governo.

Liberação urgente

Além disso, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciaram em reunião com Sorvos, o coordenador da bancada federal do Paraná, deputado Marcelo Almeida, e o secretário estadual de Indústria e Comércio do Paraná, Ricardo Barros, que as 81 prefeituras paranaenses prejudicadas pelas fortes chuvas ocorridas nas últimas semanas terão uma ajuda emergencial de R$ 8 milhões a R$ 8,5 milhões para custeio. Os recursos serão liberados imediatamente para os prefeitos que possuem o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, documento que acelera a liberação dos recursos.

Os recursos para a reconstrução de pontes e outras obras serão liberados mediante a apresentação de projetos, que deverão ter aprovação do Governo Federal. No link ao lado, mais informações sobre o assunto. http://www.integracao.gov.br/defesa-civil/solicitacao-de-recursos. O telefone da Defesa Civil em Brasília é o (61) 2034-5800.

O presidente da AMP agradeceu ao apoio fornecido pelo Governo Federal e pediu a liberação dos recursos o mais rapidamente possível. “O problema atingiu às prefeituras de maneira agressiva. Todos os documentos solicitados para a liberação dos recursos foram enviados, mas gostaríamos de pedir ao Governo Federal que seja rápido na liberação dos recursos. Os moradores destas cidades precisam desta ajuda urgentemente”, comentou Sorvos.

Aumento do PAB e outras medidas

Ao lado do presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski), Sorvos também participou do ato de anúncio das medidas, feito pela presidenta Dilma Rousseff, em benefício das prefeituras. Os líderes do municipalismo elaboraram uma nota oficial com a posição do movimento. O documento foi assinado por 28 representantes estaduais e pelo presidente da CNM.

Confira na íntegra a nota e as medidas:

NOTA DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA

Os Municipalistas do Brasil vêm por meio da presente nota esclarecer que os recursos federais, anunciados na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, atendem parcialmente os pleitos emergenciais reivindicadas pelo movimento. Abaixo, seguem os principais anúncios:

a) Um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 3 bilhões a serem pagos em duas parcelas, 50% em Agosto/2013 e outra em Abril/2014. Estes valores entrarão como recursos próprios, desvinculados para todos os tipos de investimento, e serão transferidos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios, representando cerca de 1,3% do FPM de um ano;

b) Atualização do Piso de Atenção Básica (PAB) em mais R$ 3,00 por habitante, passando de R$ 20,00 para R$ 23,00 por habitante, um aporte de mais de R$ 600 milhões ao ano;

c) Apoio à ampliação do elenco de atividades a serem tributadas no âmbito da LC 116/2013 (ISS), tais como leasing, cartão de crédito e construção civil o que poderá gerir um aporte de recursos;

d) Extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida a todos os Municípios abaixo de 50 mil, sem a necessidade de seleção dos municípios, com a oferta inicial de 135 mil moradias;

e) Contratação de médicos no âmbito do novo programa da área de saúde, com o pagamento integral do salário do médico pelo governo federal, mais um aporte de R$ 4 mil para aqueles que montarem uma equipe de saúde da família;

f) Ampliação de 11.800 postos de saúde e a construção de 6000 novos postos, além da construção de 225 UPAS (Unidades de pronto atendimento) e

i) Novos contratos de construção de creches no valor de R$ 3,2 bilhões (2.000 novas unidades).

A expectativa dos prefeitos é que o aumento de 2% ao FPM fosse assegurado, considerando que esse repasse é constitucional. O movimento municipalista continuará lutando por esta conquista por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

As lideranças das Associações Estaduais e a Confederação Nacional de Municípios – CNM reconhecem, assim, o esforço do governo em atender dificuldades urgentes dos municípios brasileiros, repondo valores equivalentes às perdas decorrentes das desonerações e ampliando a participação no atendimento à saúde.