Levantamento divulgado hoje pela diretoria da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), na mobilização dos prefeitos em Brasília, aponta que passa de R$ 11 bilhões o prejuízo acumulado pelas 5,5 mil prefeituras brasileiras por causa da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) promovida pelo Governo Federal desde 2011.
Representando os 399 prefeitos do Paraná, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olimpia, Luiz Lázaro Sorvos, disse que este dado comprova a necessidade de o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Emenda à Constituição 39/2013, que aumenta o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2% – R$ 86 bilhões a mais para os municípios.
O FPM é a principal fonte de receita de 70% das prefeituras. “Como os municípios acumulam um aumento de despesas cada vez maior e o FPM subiu apenas 1,3% em 2013, é urgente que o Congresso aprove esta elevação para termos os recursos de que precisamos para fazer frente aos encargos que os municípios tiveram de assumir”, explica Sorvos.
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