Até o final do mandato dos atuais prefeitos, em dezembro de 2016, os municípios paranaenses receberão uma receita adicional de R$ 429 milhões por causa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014 que aumenta em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%) os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – fundo composto basicamente pelas receitas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda). A matéria foi aprovada anteontem pela Câmara Federal, em primeiro turno.

Para o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, o aumento do FPM, só aconteceu por força da luta empreendida pela AMP, pela Confederação Nacional dos Municípios e pelas demais lideranças das entidades municipalistas. “Mas precisamos agora seguir adiante, mantendo a força do movimento e garantindo a conclusão da votação do FPM, que ainda precisa ser aprovado em segundo turno”, disse Sorvos.

Sorvos elogiou também vitória obtida pelas prefeituras nesta semana, no Congresso Nacional: a aprovação, pelo Senado, do projeto que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Porém, de acordo com levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), apenas 76 das 180 cidades que estabeleceram contratos de dívida com a União entre 1997 e 2001 permanecem com débitos e 80% dessa dívida está concentrada em São Paulo.

FPM e aterros sanitários

No caso do aumento do FPM, falta ainda a aprovação em segundo turno. Se isso ocorrer, a partir de julho do ano que vem, os municípios terão um aporte extra de 0,5% até o primeiro decêndio, em 2016 mais 0,5%. Este adicional será repassado todos os anos sempre no mês de julho. “Agora, é crucial que os prefeitos entrem em contato com seus líderes partidários para garantir a conclusão da votação da matéria”, disse o presidente da AMP.

Os prefeitos brasileiros também querem a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos – 12.305/2010. O Congresso Nacional aprovou emenda para que o tempo fosse estendido para 2018.

Assessoria de Comunicação da AMP

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR

Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404