A “Desoneração das Despesas de Pessoal com Programas Federais” será um dos temas do Encontro Paranaense de Gestores Municipais, evento que a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) promoverá nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018, no auditório principal do Recanto Cataratas – Thermas Resort & Convention, em Foz do Iguaçu‎.

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O tema será abordado às 15h20 do dia 7 de dezembro por um dos maiores especialistas no assunto, o advogado Isaac Newton Carneiro da Silva, coordenador Jurídico da UPB (União dos Municípios da Bahia) e mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica do Salvador.

Apoiado pelo Governo do Estado, o Encontro Paranaense de Gestores Municipais tem o patrocínio da Itaipu Binacional, Copel, Sanepar, Fomento Paraná, BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) e CNM (Confederação Nacional de Municípios).

O encontro será aberto oficialmente às 9h do dia 6 de dezembro, com a participação já confirmada da governadora Cida Borghetti. A AMP também reunirá os prefeitos e a bancada federal do Paraná durante o encontro, no dia 7, às 10h. Na reunião, os prefeitos, deputados federais e senadores vão debater a pauta municipalista que tramita no Congresso Nacional.

Desoneração

A desoneração das despesas de pessoal também foi debatida pelas Diretorias da AMP e das 18 associações regionais de municípios do Paraná em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Durval Amaral, na tarde da última terça-feira (dia 20).

As duas decisões mais importantes definidas na reunião foram as seguintes: 1)Formulação de um pedido em conjunto pelo TCE e pela AMP para alteração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) a respeito do tema e 2)Apresentação de uma consulta pela AMP para que o TCE analise a argumentação apresentada.

Assessoria de Comunicação da AMP
AURÉLIO MUNHOZ
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