A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) informa que as inscrições para a 3ª turma de 2021 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR  (Imposto Territorial Rural) para Municípios conveniados poderão ser feitas entre  7 e 11 de junho.

As inscrições podem ser feitas neste link: https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/921/?area=16 . Para esta turma, serão oferecidas 140 vagas.

A Receita Federal  alerta que, em função das recentes melhorias no sistema de celebração de convênios ITR, para que o servidor municipal possa efetuar sua inscrição no Curso de Formação é necessário que o município faça previamente a solicitação de sua participação no Curso de Formação no Portal ITR: http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/areas_interesse/portal-itr-1/itr-convenios-orientacoes-gerais/orientacoes-gerais-solicitar-participacao-em-curso-de-formacao/orientacoes-gerais-2013-solicitar-participacao-em-curso-de-formacao-24-02-2021

Caso queira receber orientações sobre a indicação de servidores para a realização do trabalho de cobrança do ITR, acesse o link http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/areas_interesse/portal-itr-1/itr-convenios-orientacoes-gerais/orientacoes-gerais-2013-solicitar-nova-indicacao-ou-troca-de-servidor-municipal

Para isso, é fundamental que os municípios consultem no portal – na opção “Consulta Situação de Indicação de Servidores” – se a indicação do servidor para o trabalho ITR está na situação VALIDADA ou SEM CERTIFICADO. Caso já esteja, ele deve fazer a solicitação de sua participação no curso por meio da funcionalidade “Indicar Servidores para Treinamento”.

Somente a partir desse momento o servidor passará a compor a lista de servidores que poderão pleitear uma vaga na próxima turma do Curso de Formação ITR, sendo que serão aceitas apenas as inscrições dos servidores constantes nessa lista. O curso é uma promoção da Receita Federal, em parceria com a Enap (Escola Nacional de Administração Pública).

Assessoria de Comunicação da AMP
AURÉLIO MUNHOZ
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