A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), em parceria como FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), promove oficina no dia 24 (quinta-feira da próxima semana)sobre o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). O objetivo é capacitar integrantes de conselhos de controle social e técnicos estaduais e municipais sobre o uso do sistema e esclarecer dúvidas dos participantes, evitando assim eventuais bloqueios de recursos motivados por erros no processo. .

A oficina será dividida em dois períodos. Pela manhã, será abordado o conhecimento necessário para a inserção das informações no sistema. À tarde, os técnicos do FNDE atenderão individualmente aos participantes.

Podem participar técnicos e gestores municipais ou estaduais cadastrados como usuários ativos no SiGPC. Para se inscrever, basta encaminhar email para amp@ampr.org.br com a ficha de inscrição preenchida.

Transparência e controle

O FNDE é responsável pela gestão de vários programas na área de Educação. Entre eles, o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar). As entidades que recebem recursos desses programas devem apresentar as prestações de contas ao FNDE todos os anos por meio do SiGPC. O Fundo também responde pela transferência de recursos para apoiar Estados e Municípios no financiamento da educação básica pública. Os gestores educacionais em todo o País têm a obrigação de prestar contas sobre a correta aplicação do dinheiro recebido pelos diversos programas da autarquia, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A prestação de contas é obrigatória e feita no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Além disso, é a base da transparência e do controle social, indispensáveis ao acompanhamento dos atos de agentes e administradores públicos.

A inscrição deverá ser efetuada através do site: www.capebrasil.com.br ou pelo e-mail: cape@capebrasil.com.br. Depósitos através do Banco do Brasil: agência: 1622-5, conta corrente nº 19283-X, em favor do Capebrasil Treinamento e Capacitação Ltda. CNPJ/MF nº 18.892.085/0001-25, e enviar comprovante do depósito pelo FAX nº (41) 3039.2181.

Assessoria de Comunicação da AMP

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