Objetivo: Apresentar aos participantes uma visão geral, conceitual e prática dos tributos que, direta ou indiretamente, repercutem na receita municipal, iniciando-se com os Impostos Municipais (ISS, IPTU, ITBI e Taxas Municipais), passando pelos Impostos Estaduais (ICMS, IPVA, ITCD, TAXAS, TRANSFERÊNCIAS E COTA-PARTE), e culminando nos Tributos Federais (IRRF, PARCELAMENTO, Contribuições, PASEP e Simples Nacional), estabelecendo assim, o arcabouço da receita tributária municipal.
Público alvo: Servidores Públicos Municipais da área de fiscalização tributária, da área de atendimento ao público dentro da área tributária, da administração fazendária, servidores atuantes na Procuradoria Fiscal, Contadores, Prefeitos, Secretários, Estudantes e demais interessados.
Programa:
16/10 (quarta-feira) – 13H30 ás 18H00
MÓDULO I – TRIBUTOS MUNICIPAIS
I – O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU
– Aspectos Materiais (Hipótese de Incidência, Base de Cálculo e Alíquotas);
– Aspectos Espaciais (Conceitos de Urbano e Rural, Áreas Urbanizáveis, Estatuto da Cidade, Plano Diretor Municipal).
– Aspectos Pessoais (O proprietário, o possuidor e o detentor de domínio útil);
– As Imunidades
II – O Imposto sobre a transmissão inter-vivos de bens imóveis – ITBI
– Aspectos Materiais (Hipótese de incidência, Base de Cálculo e Alíquotas);
– As Imunidades.
17/10 (quinta–feira) – 08H30 ás 12H00
III – O Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN
– Aspectos Materiais (Hipótese de Incidência, Base de Cálculo e Alíquotas);
– Aspectos Espaciais (O Local de incidência, conceito de Estabelecimento Prestador, o Domicílio, o Local da prestação do serviço);
– Aspectos Pessoais (O Contribuinte, a Responsabilidade do Sujeito Passivo, a Solidariedade);
IV – As Taxas Municipais
– As Taxas decorrentes da prestação de serviços públicos;
– As Taxas decorrentes do exercício regular de poder de polícia.
Palestrante: ROBERTO TAUIL – Consultor Municipal
17/10 (quinta-feira) – 13H30 ás 18H00
MÓDULO II – TRIBUTOS ESTADUAIS
1. ICMS
1.1. Aspectos Conceituais Básicos (contribuinte, fato gerador, base de cálculo, alíquota; imunidades; Simples Nacional)
1.2. Arrecadação e Indicadores (carga tributária, concentração, esvaziamento do espaço tributário dos estados).
1.3. Benefícios Fiscais (Lei Complementar 24/75 e Confaz, guerra fiscal entre os estados).
1.4. Tentativas de Reforma Tributária (harmonização tributária versus autonomia estadual).
2. IPVA, ITCD, TAXAS
2.1. Aspectos Conceituais Básicos (contribuinte, fato gerador, base de cálculo, alíquota).
2.2. Arrecadação e Indicadores
3. TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS – ASPECTOS GERAIS
3.1. ICMS (caracterização e histórico; critério de partilha; valor adicionado; demais critérios regulados por norma estadual).
3.2. IPVA
3.3. OUTRAS (transitam pelo tesouro do Estado: Fundo IPI – Exportação, Cide-Combustíveis).
4. COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ NO ICMS
4.1. Valor Adicionado (legislação; documentos relacionados; apuração; disponibilidade e acesso).
4.2. Critérios Regulados por Lei Estadual no Paraná
4.3. Indicadores dos Índices de Participação e dos Repasses aos Municípios
5. ALTERNATIVAS PARA REFORMA DA COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS NO ICMS
Palestrantes: LUIZ CARLOS HAULY, Secretário de Estado da Fazenda do Paraná e GEDALVA BARATTO, Auditora Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.
18/10 (sexta-feira) – 08H30 ás 12H00
MÓDULO III – TRIBUTOS FEDERAIS
I – IRRF – imposto de renda retido na fonte
II – Parcelamento
III – Contribuições previdenciárias
IV – Simples Nacional
V – PASEP
Palestrantes: AUDITORES DA RECEITA FEDERAL
Carga Horária: 16h
REALIZAÇÃO: AMP – Associação dos Municípios do Paraná
ORGANIZAÇÃO: CAPE – Centro de Administração Pública e Empresarial
DATA: 16 17 e 18 de outubro de 2013.
LOCAL: Auditório da ACP – Associação Comercial do Paraná – Rua XV de Novembro, 621 – Centro – Curitiba-PR.
Sugestão para Hospedagem:
Hotel Lavenu`e Apart Hotel – Fone: 41 3222-5525
Rua XV de Novembro, 526 – Centro.
Aptos Single… R$ 120,00
Aptos Duplos… R$ 150,00
Aptos Triplos… R$ 210,00
Café da manhã, Taxa de Serviço, ISS e Estacionamento inclusos nas diárias.
* Estacionamento para não hóspedes R$ 15,00 / diária
Hotel San Martin – Fone: 41 3222-5211/ 0800 9702243
Rua João Negrão, 169 – Centro.
Aptos Single… R$ 117,00
Aptos Duplos… R$ 157,50
Aptos Triplos… R$ 198,00
Café da manhã, Taxa de Serviço, ISS inclusos nas diárias.
FICHA DE INSCRIÇÃO
I JORNADA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
16 17 e 18 de outubro de 2013.
LOCAL: ACP – Associação Comercial do Paraná – Rua XV de Novembro, 621 – Centro – Curitiba-PR.
Razão Social: _____________________________________________________________
Endereço: ________________________________________________________________
Nome: ___________________________________________________________________
Cargo: ___________________________ Setor: __________________________________
Fone: ( )_____________________ CNPJ: _____________________________________
E-Mail: ___________________________________________________________________
EMITIR NOTA FISCAL COM DATA DE: _________________________________________
Investimento para o curso:
R$ 350,00 – por participante.
Incluindo: bloco de anotações, pasta, caneta, CD com slides do programa apresentado na Jornada Tributária, crachá de identificação e certificado de conclusão.
OBSERVAÇÃO:
A inscrição deverá ser efetuada mediante depósito através do Banco do Brasil – agência 0009-4 – conta corrente nº. 800.000-X, ou Banco Itaú – agência 3891 – conta corrente: 55234-5 em favor do Centro de Administração Pública e Empresarial Ltda. (CAPE), CNPJ/MF nº. 08.842.580/0001-76, e enviar comprovante do depósito pelo FAX nº. (41) 3039.2181 ou 41 3039-5609, ou pelo e-mail: cape@capebrasil.com.br.
ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES: 14/10
INFORMAÇÕES: José Alberto (41) 3039-5609 ou (41) 9917-0099
Araci (41) 3039-2181 ou (41) 9983-1840