Estão abertas até o dia 19/06/2020 as inscrições gratuitas para a 3ª turma de 2020 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural). Para esta turma, serão disponibilizadas 180 vagas.
As inscrições serão realizadas pelo Aplicativo EnApp ou Portal Enap.
O critério de desempate, no caso de existirem mais candidatos do que vagas, será a ordem cronológica de recebimento da inscrição. O resultado da homologação das inscrições será divulgado no dia 29 de junho de 2020.
Qualquer dúvida, ligue para o telefone/WhatsApp (49) 36441756, da Convicta Treinamentos LTDA.
PÚBLICO-ALVO
O curso destina-se aos servidores municipais e do Distrito Federal que tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos em efetivo exercício no cargo (conforme Artigo 10, incisos II, III e IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, de lançamento e cobrança do Imposto sobre o ITR e cujos entes federados tenham celebrado convênio ITR com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme art. 13, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016.
RECURSO
Entre os dias 29 de junho a 30 de junho de 2020 o candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento da inscrição pelo e-mail enat@rfb.gov.br e a divulgação do resultado após recurso será no dia 6 de julho de 2020.
Os servidores com inscrições deferidas serão matriculados no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA – Moodle Enap e receberão informações da Enap sobre o acesso ao curso ITR para Municípios Conveniados no inicio do curso.