O movimento municipalista conquistou nova e importante vitória nesta terça-feira (dia 20): em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal, o Congresso Nacional acatou pedido feito pelas organizações municipalistas e aprovou, por unanimidade, o Protejo de Lei 01/2018, que garante a liberação do Auxílio Financeiro aos municípios.

O texto segue, agora, para sanção do presidente Michel Temer. O valor que deve ser repassado às 399 prefeituras paranaenses é de R$ 135,92 milhões. Para as 5,5 mil prefeituras brasileiras, o valor totaliza R$ 2 bilhões. Veja AQUI o valor do repasse estimado para cada município do Paraná.

A aprovação do auxílio financeiro foi resultado de várias reuniões promovidas pela CNM, AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e pelas demais organizações estaduais com o Governo Federal. Esta reivindicação foi reforçada momentos antes da aprovação durante conversas das lideranças municipalistas com deputados e senadores, nos dois últimos dias.

Força dos municípios

O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, participou da mobilização e elogiou a decisão do Congresso de aprovar a liberação do auxílio financeiro. “A aprovação do projeto comprova o papel importantíssimo desempenhado pelas organizações municipalistas. Mostra, ainda, que o Congresso se revelou sensível a esta reivindicação tão importante para as prefeituras”, disse.

O crédito objetiva viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

AURÉLIO MUNHOZ
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