O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, está pedindo aos três senadores do Estado que votem favoravelmente ao auxílio financeiro para as prefeituras. A matéria foi incluída na pauta de votações da Casa pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e deverá ser apreciada hoje, a partir das 15h.

“O auxílio será crucial para garantir que as prefeituras tenham um reforço de caixa essencial neste momento de crise financeira enfrentada pelos municípios”, disse Micheletto, que está em Brasilia para participar de importante reunião do Conselho Político da CNM.

Na reunião, os presidentes das associações estaduais de municípios estão debatendo as estratégias para garantir a aprovação da pauta municipalista, que já está sendo apresentada ao Governo Federal e ao Congresso Nacional e que será formalizada durante a XXI Marcha dos Municípios em Brasília, de 21 a 24 de maio.

Auxílio financeiro

O PLN 01/2018 do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) – no valor de R$ 2 bilhões – foi enviado ao Congresso Nacional no dia 9 de fevereiro. Imediatamente, foi inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo Governo Federal durante reuniões com os representantes das organizações municipalistas, neste ano.

O crédito objetiva viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

AURÉLIO MUNHOZ
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