O Ministério da Educação divulgou oficialmente a informação de que o piso salarial do magistério deverá ser reajustado em 8,32%, como determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O novo valor será de R$ 1.697,39. Esta será a remuneração mínima do profissional do magistério de nível médio com jornada de 40 horas semanais e/ou 200 horas mensais.
Para os professores que cumprem as demais jornadas, os valores proporcionais em 2014 deverão ser os seguintes: 30 horas semanais – R$ 1.273,50 e 20 horas semanais – R$ 848,70.
O consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Machado, lembra que o piso é atualizado em janeiro de cada ano pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) dos dois últimos anos.
De acordo com Jacir, o índice de 8,32% foi definido pela última estimativa de 2012 e segue a Portaria Interministerial nº 1.495, de 28 de dezembro de 2012. O piso salarial profissional nacional do magistério é previsto pela EC nº 53/2006 e foi instituído por Lei nº 11.738/08.
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