O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou, para o dia 30 de junho, o prazo para apresentação da prestação de contas 2013 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida consta da Resolução 12/2014, publicada no diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 2 de maio.

Segundo a publicação, a Resolução considerou duas situações para a ampliação do prazo: as dificuldades dos gestores municipais na adaptação ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) e o envio de ofícios das entidades estaduais e municipais solicitando a ampliação do prazo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) foi uma das entidades a enviar ofício à presidência do FNDE solicitando a dilação do prazo, considerando as dificuldades dos gestores municipais.

A AMP/PR alerta para que os gestores acompanhem as informações e as datas, não deixando para última hora a inserção dos dados. O não cumprimento do prazo estabelecido para prestação de contas implica a suspensão dos repasses dos recursos, fazendo com que o Município fique impedido de receber transferências voluntárias da União.

A Associação dos Municípios do Paraná – AMP alerta aos secretários municipais que já enviaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de 2013 que, se necessário corrigi-la ou complementá-la, podem acessar o sistema para cancelar o envio anterior.

Como o prazo de envio da prestação de contas foi ampliado para 30 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) habilitou uma função no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) para que os gestores que já enviaram a prestação, e queiram alterá-la, façam o cancelamento e alterem ou incluam as informações necessárias para reenviá-la novamente.

Prof. Jacir Bombonato Machado – AMP/PR