Prefeitos de 129 Municípios brasileiros – 15 do Paraná – estão comemorando a manutenção dos coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) já no primeiro decêndio de 2019. Mesmo com a publicação da Decisão Normativa 173/2019 do Tribunal de Contas da União, não era certo que os coeficientes já fossem congelados no primeiro repasse do ano.
O crédito foi adicionado no último dia 10 de janeiro nos cofres municipais. A AMP (Associação dos Municípios do Paraná), a CNM (Confederação Nacional de Municípios) trabalharam, intensamente, no final do ano passado, para que o Congresso Nacional aprovasse a medida. A sanção foi divulgada nos primeiros dias deste ano.
Os municípios do Paraná imediatamente beneficiados foram: Alto Piquiri, Castro, Clevelândia, Guaraniaçu, Mamborê, Mangueirinha, Manoel Ribas, Palmital, Planalto, Porecatu, Realeza, Roncador, Santa Maria do Oeste, Santa Tereza do Oeste e Turvo.
(Fonte: CNM, com AMP)