Prefeitos de todas as regiões do Paraná, liderados pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná), reuniram-se no Plenarinho da Assembleia Legislativa para apresentar anteprojeto de lei que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e estabelece igualdade de tratamento no julgamento de suas contas em relação ao Governo do Estado.

O presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, esclareceu que o objetivo da reivindicação não é reduzir o controle das contas das prefeituras, mas sim adotar normas que permitam avaliar o gestor público mais pela honestidade de suas ações que pelas formalidades legais, como ocorre no julgamento das contas do Governo do Estado.

Os prefeitos receberam o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), ao projeto que torna mais justas as aplicações de sanções e penalidades aos municípios. Além dele, apoiaram o projeto o 2º secretário da Casa, deputado Ademir Bier (PMDB) e vários parlamentares que estiveram no local.

Rossoni afirmou que quer votar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia até 15 de agosto. Antes, quer apresentar a proposta ao Tribunal de Contas do Paraná, em reunião que também terá as presenças do presidente da AMP, Luiz Lázaro Sorvos, dos lideres dos partidos na Casa e ainda dos dirigentes das 19 associações regionais de municípios. “Vocês têm o meu apoio a esta reivindicação”, disse Rossoni.

Novo conselheiro do TCE

O presidente da AMP esclareceu que os prefeitos não são contrários à fiscalização rigorosa do Tribunal de Contas. Sorvos reconhece a importância e a competência do trabalho desenvolvido pelo TCE, mas diz que há excessos em julgamentos com a imposição de multas e sanções muitas vezes injustas aos prefeitos.

“As exigências impostas às prefeituras são tantas e as multas são tão rigorosas que estão inviabilizando a administração pública e levando muitos prefeitos e ex-prefeitos à falência e até a desistir da vida pública”, comentou Sorvos, respaldado pelos depoimentos de vários governantes municipais que participaram da reunião. Por este motivo, os prefeitos do Paraná que participaram da reunião pediram que o novo conselheiro do Tribunal de Contas compreenda o problema e apóie os municípios..

Assessoria de Comunicação da AMP

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