O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, participou hoje, em Brasília, de reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

É o primeiro compromisso oficial de Ortina como presidente da AMP. Ele permanecerá no comando até outubro, já que o prefeito Marcel Micheletto se afastou temporariamente do cargo para disputar a reeleição no município de Assis Chateaubriand.

A reunião do Conselho Político da CNM discutiu a pauta política do movimento municipalista para 2016, sobretudo nos campos da Saúde, Infraestrutura e programas federais, entre outros.

As definições e a preparação para a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será promovida de 9 a 12 de maio, também foram discutidas. Ortina destacou a importância da participação do Congresso Nacional no movimento. “Será fundamental que os deputados e senadores nos ajudem a aprovar as matérias de interesse dos municípios”, comentou o presidente da AMP.

Pauta municipalista

A pauta a ser discutida com o Congresso envolve temas como a Repatriação de Divisas (Lei 13.254/2016) e o valor do Piso do Magistério. As Propostas de Emenda Complementar 74/2015 e 749/2015 também foram citadas. A primeira cria um regime especial transitório (2016-2020) para que Estados, Distrito Federal e Municípios possam quitar os débitos pendentes. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, mas ainda precisa ser chancelada pelo plenário da Casa.

Entre as pautas que serão reivindicadas, estão, ainda: projeto em votação no Senado Federal que permitirá uma justa distribuição para todos os Municípios dos recursos gerados na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que incidem nas operações de cartões de crédito/ débito e leasing, a facilitação do processo de realização de consórcios públicos, a prorrogação do prazo para a aplicação de tratamento dos resíduos sólidos, dentre outros, e ainda o desenlace da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo a aplicação da Lei dos Royalties.

Assessoria de Comunicação da AMP

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