Os presidentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Luiz Lázaro Sorvos, da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e das demais associações estaduais de municípios serão recebidos nesta terça-feira (dia 20) pelos ministros da Casa Civil, Aloisio Mercadante, do Planejamento, Guido Mantega, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini.

Eles vão debater as reivindicações da 17ª Marcha a Brasília dos Municípios, promovida na semana passada.

A agenda foi combinada durante reunião das lideranças municipalistas com a presidenta Dilma Rousseff na quinta-feira passada (dia 15), no encerramento da 17ª Marcha. Dilma escalou Mercadante e Mantega para serem os interlocutores do governo com as entidades.

Representando os prefeitos dos três Estados do Sul na reunião, Sorvos elogiou a postura de Dilma. “A presidenta demonstrou boa vontade com os líderes, embora tenha ponderado que o País enfrenta dificuldades pela falta de recursos. Mas temos a certeza de que, na reunião do dia 21, descobriremos uma solução para estes problemas”, avaliou o presidente da AMP, que também é prefeito de Nova Olímpia.

Conquistas

Foram três as conquistas do movimento. A primeira delas foi a instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para a votação, de dez a quarenta sessões, do PEC 341/2013 (do deputado Renato Molling-PP/RS) que eleva o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em dois pontos percentuais. Se a PEC for aprovada, as 399 cidades do Paraná terão receita adicional de R$ 500 milhões em 2014. A previsão de repasse do FPM às prefeituras sem o aumento é de R$ 5,87 bilhões neste ano.

Outra conquista foi a inclusão na ordem do dia do STF (Supremo Tribunal Federal) da apreciação da liminar concedida pela ministra Carmen Lucia na ADI 4917, que distribui os royalties do petróleo de forma mais justa entre as prefeituras. Os municípios também conseguiram a responsabilização da União em relação ao financiamento dos pisos das

categorias, com o pagamento total do benefício, a exemplo do proposto no piso do

agente comunitário.

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