O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, está pedindo aos trinta deputados e três senadores do Paraná que votem favoravelmente aos dois pareceres que devem ser apreciados amanhã (dia 2) pelas comissões especiais na Câmara Federal e no Senado que aumentam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios em ) em dois pontos percentuais.
Por causa da Copa do Mundo e do processo pré-eleitoral, o Congresso Nacional está em regime de “recesso branco”, o que traz o risco de que não haja quórum para as votações. Por este motivo, o presidente da AMP pede as presenças dos parlamentares na Câmara Federal e no Senado.
“As duas Propostas de Emendas à Constituição que prevêem o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios, na tanto na Câmara quanto no Senado, têm pareceres favoráveis. É muito importante que os nossos deputados e senadores estejam presentes para garantir a aprovação destas matérias de tanta importância para os municípios”, afirmou.
Na Câmara, o projeto recebeu parecer favorável na comissão especial do deputado federal Danilo Forte (PMDB/CE). No Senado, o relatório favorável foi do senador Armando Monteiro (PTB-PE). A aprovação do aumento de 2% do FPM nos orçamentos municipais do FPM ganhou mais importância após o anuncio do governo federal em prorrogar até dezembro a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos e móveis. O tributo compõe o FPM, que com certeza apresentará impactos negativos com o novo pacote de bondades do governo federal. Isso agravará a atual crise financeira.
Assessoria de Comunicação da AMP
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