A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) está convocando todos os prefeitos do Paraná a participar de reunião no Plenarinho da Assembléia Legislativa, às 10h do dia 9 de julho, para debater um tema de grande importância para os municípios: a proposta de alteração da legislação relativa às obrigações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado aos prefeitos e municípios do Paraná.
A intenção do presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, é reunir os prefeitos e representantes de associações regionais de municípios para debater as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios quanto às exigências impostas pelo Tribunal de Contas.
“Nós também queremos discutir as sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas e os motivos que as originaram, inclusive com cópias dos processos ou parte deles, que permitam sua compreensão. Este acervo permitirá harmonizar, qualificar e ajustar o relacionamento entre o TCE e os municípios, criando condições preventivas para o afastamento de censuras, multas, reprovações de contas e convênios”, explica o presidente da AMP.
Por esta razão, Sorvos pede que os prefeitos e prefeitas com problemas junto ao TCE que tragam cópias dos processos para subsidiar o debate sobre o tema. O ewvento terá a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni.
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