O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, atendeu reivindicação feita pelos prefeitos do Estado e encaminhou pedido de apoio ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, para a emissão da certidão liberatória expedida pelo Tribunal de Contas aos 399 municípios do Paraná.

Sorvos justificou o pedido argumentando que, mesmo com os grandes esforços que desenvolvem na área contábil, muitos municípios ainda enfrentam graves dificuldades para obter as certidões. “É preciso e necessário sensibilidade das autoridades para esta realidade, sob pena de prejuízos enormes à população. No Paraná, acabou o período eleitoral. As transferências de convênios precisam ser restabelecidas imediatamente”, disse o presidente da AMP.

Prejuízo aos municípios

A intenção de Sorvos é que seja expedida resolução determinando nova prorrogação da certidão liberatória concedida aos municípios – que valia até 5 de outubro – devido ao fato de a grande maioria dos prefeitos não terem conseguido ajustar os sistemas informatizados dos seus municípios para a alimentação do SIM/AM.

“Apesar de o Tribunal de Contas desenvolver cursos de capacitações aos técnicos municipais, não foi possível dominar todo conhecimento de alimentação do SIM/AM na forma requerida pelo TCE, razão que nos faz acreditar tratar-se da complexidade do sistema, que ainda não está devidamente parametrizado, ensejando as dificuldades no envio dos dados eletrônicos”, argumentou. O presidente da AMP disse ainda que esta flexibilização de prazo é temporária e que, caso não ocorra, os municípios correm o risco de sofrerem graves prejuízos nas transferências de recursos.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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