O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), secretário-geral da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informam: a CNM, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal)  e a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) vão criar um “Pré-Comitê Gestor” do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um dos tributos da reforma tributária.

A implantação do órgão será possível por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica que será realizada hoje (06/11), 13h, na sede do Comsefaz (SCS Q. 9 Parque Cidade Corporate Lote C Torre B, Sala 703 – Asa Sul), em Brasília. Representantes dos prefeitos e governadores assinarão o documento.

FORTALECER DEBATES SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA

Uma das principais missões do “Pré-Comitê Gestor” do IBS é fortalecer a atuação dos entes federados (União, Estados e  Municípios) nos debates da regulamentação da reforma tributária. O novo órgão terá 10 secretários estaduais e 10 representantes da CNM e da FNP, garantindo assim regras uniformes que vão promover uma distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo.

O presidente Edimar Santos destacou a criação do comitê. “O Pré-Comitê Gestor é importante porque vai garantir uma gestão eficiente do IBS, com a adoção de regras uniformes e uma distribuição mais justa das receitas. Isso se traduz em respeito às diferenças e às particularidades locais e do pacto federativo”, comentou.

A Câmara dos Deputados concluiu, no último dia 30/10, a votação do PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor. O texto não teve a redação final publicada até o momento e ainda não foi encaminhado ao Senado. As três entidades avaliam que o protocolo sinaliza um futuro de mais diálogo e integração entre os entes —o federalismo cooperativo que deve substituir a guerra fiscal— e que a colaboração é fundamental para o sucesso da reforma