Os presidentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, e das demais associações estaduais foram mais uma vez recebidos hoje no Palácio do Planalto, em Brasília, por representantes do Governo Federal, em uma nova rodada de negociações para discutir temas relevantes, entre eles a pauta municipalista debatida na 17ª Marcha dos Municípios. Porém, eles ainda não receberam uma posição definitiva sobre suas reivindicações. Os representantes do governo adiaram uma resposta para a próxima semana.

Sorvos, Ziulkoski e os demais presidentes foram recebidos pelo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini; pelo subchefe de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici; e pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. Eles entregaram ofícios alertando o governo para temas que preocupam as prefeituras. Um deles é a suspensão de transferências dos recursos federais no caso de pendências com o Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde).

Planos de Educação

No ofício, as entidades denunciaram que a suspensão de recursos pode agravar a situação da saúde no País. Sorvos e Ziulkoski lembraram que, de acordo com a Lei Complementar 141/2012, a falta de informações no Siops não é o suficiente para a suspensão das transferências constitucionais. Dos 245 municípios que recentemente tiveram recursos suspensos, 49 deles já haviam declarado as despesas em saúde. E a média deles foi de 25,8%, mais do mínimo de 15% exigido pela Constituição.

O segundo ofício foi recebido pelo subchefe de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici. O assunto foram as orientações para a elaboração dos Planos Municipais de Educação. O Plano Nacional do setor foi aprovado e determina prazo para a construção dos PMEs. As entidades querem agora uma reunião com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC) para tratar de como será a orientação dada aos municípios.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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