Crise leva municípios a cobrar agenda com presidente Michel Temer e semana municipalista de votações no Congresso Nacional
julho 1, 2016
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julho 14, 2016Luta das entidades municipalistas e da AMP leva ministro Eliseu Padilha a assumir compromisso de liberar 1% do FPM para prefeituras
O movimento municipalista acaba de obter uma nova e importante vitória.
Após audiência com os representantes das associações de municípios de todo o País e da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, concordou em repassar 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) às prefeituras, cumprindo compromisso assumido pela presidenta afastada Dilma Rousseff, no primeiro semestre de 2015. O dinheiro cairá nas contas dos municípios nesta sexta-feira (dia 8). Até ontem, o valor que seria pago era de 0,75%.
Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que articulou a audiência. Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações para auxiliar os municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.
Vitória do municipalismo
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina, elogiou a decisão do governo. “Foi uma vitória do movimento municipalista. Fico feliz que o governo tenha sido sensível às nossas reivindicações”, comentou.
Outras reivindicações apresentada ao ministro foram a revisão do Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios (que soma cerca de R$ 43 bilhões) e a derrubada do veto que garantiria às cidades a repatriação dos recursos enviados ao Exterior. O veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.
Veja aqui o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o assunto: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/327857/pge_comunicado_fpm_EC84_2016.pdf
E os valores estimados a serem liberados por coeficiente do FPM: https://www.facebook.com/AMP-Associa%C3%A7%C3%A3o-dos-Munic%C3%ADpios-do-Paran%C3%A1-334560663250298/
Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM
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